Notícias | Postado no dia: 18 março, 2026
STJ define: condomínio pode proibir locação temporária (Airbnb) em imóveis residenciais
Condomínio pode proibir aluguel por Airbnb?
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios com destinação exclusivamente residencial podem impedir locações por curta temporada realizadas por plataformas como o Airbnb.
Isso porque a alta rotatividade de hóspedes e a cobrança por diárias podem caracterizar uma atividade semelhante à exploração comercial, o que não seria compatível com o uso residencial do condomínio.
🔺 Ponto importante: não é necessário que a convenção cite o Airbnb diretamente. Se houver previsão de uso apenas residencial, a locação temporária pode ser proibida.
💬 Comentário: a decisão busca preservar a segurança e a tranquilidade dos moradores, mas também levanta debate sobre os limites do direito de propriedade e a liberdade do proprietário de explorar economicamente seu imóvel.
💁🏻♀️ E você, concorda com essa regra ou acredita que o proprietário deveria ter liberdade para alugar como quiser?
